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Marcas

1 – O que é marca?

Marca é a representação de PRODUTOS ou de SERVIÇOS (Nome da empresa, Instituição, Associação, Entidade Beneficente). É um sinal distintivo e visualmente perceptível identificado de um modo imediato pelo público consumidor, e a apresentação pode ser: Nominativa (apenas o nome), Figurativa (apenas um logotipo), Mista (nome + logotipo) ou Tridimensional (forma plástica distintiva em si).

2 – Qual a diferença entre marca e patente?

A Patente é usada para registrar uma invenção ou modelo de utilidade (aperfeiçoamento de novo objeto ou tecnologia). Já a Marca é um sinal ou nome que identifica um serviço ou produto no comércio.

3 – Porque Registrar a marca da minha empresa ou produto?

Para que ela realmente seja sua! Pois o investimento feito na criação da sua marca (nome e/ou logo), fachada, cartão de visita, uniformes, mídias sociais, material impresso, além do renome criado no mercado aos consumidores, nada disso te pertence caso não seja registrado. São protocolados em média 17 mil depósitos mensais de pedido de registro de marca junto ao INPI e não é incomum que exista pedido de marca igual ou muito semelhante a sua, no qual após registrada, possui o direito de solicitar a retirada da sua marca da praça e até mesmo indenização judicial por uso indevido de marca alheia anteriormente registrada.

4 – Já registrei a empresa na Junta Comercial com assessoria do Contador, isso é suficiente para ser dono da marca?

O registro na junta comercial do estado trata-se apenas para o nome comercial e tem abrangência estadual. Tal registro não impede que existam outras empresas na cidade ou em outras cidades do país utilizando marca igual. O registro da marca no INPI possui abrangência em território nacional. Pautado na lei 9.279/96 que regem os direitos relacionados a Propriedade Industrial, com o registro devidamente expedido o titular pode impedir que terceiros utilizem sua marca e barrar um pedido de marca igual ou semelhante protocolado junto ao órgão.

5 – Quem pode registrar uma marca?

Pode registrar uma marca Pessoa Jurídica de Grande, médio ou pequeno porte, a incluir EPP, ME, MEI. Também pode ser solicitado por Pessoa Física desde que comprove suas atividades profissionais.

6 – Qual o órgão responsável pelo registro de marca?

O INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL é o órgão que analisa e julga os pedidos registro de marca.

7 – Quanto tempo dura o processo?

Até final de 2017 o tempo estimado para a decisão final ocorria em média de 2 a 3 anos podendo inclusive ultrapassar o prazo. Atualmente esta estimativa reduziu para 08 a 12 meses. A perspectiva até 2021 é que ocorra entre 4 a 8 meses.

8 – Como é feito o acompanhamento do processo de registro de uma marca?

O acompanhamento é realizado SEMANALMENTE via sistema privado. Todas as terças-feiras ocorre a publicação da RPI – Revista da Propriedade Intelectual, como se fosse um diário Oficial Interno. O sistema realiza a leitura automática da revista identificando publicações referente sua marca, inclusive as que existem prazos a ser cumprido, assim como a identificação de pedido de registro de marca colidente a sua para que possamos nos opor tem tempo hábil. Você será informado sobre cada etapa do processo e orientado sobre as medidas a ser tomada. Dominar o assunto assim como realizar o acompanhamento do processo é crucial para o sucesso a obtenção do registro, sua marca estará bem cuidada nas mãos de especialistas.

9 – Qual a Proteção e Benefícios que tenho ao registrar uma marca?

Ao titular de uma marca registrada é conferido os seguintes direitos:
Exclusividade de uso em território nacional, sua marca é identificada de maneira única para os consumidores/ compradores.
Impedir que terceiros façam uso da sua marca ou de marca semelhante (no seu ramo de atividade) a fim de evitar a desvalorização da sua marca no mercado.
Requerer indenização a terceiros que façam uso de marca igual ou semelhante sem sua autorização.
Tranquilidade para usufruir todos os direitos que são exclusivos do titular da marca.
A marca é um bem intangível, considerado para todos os efeitos legais e contábeis como um “bem móvel”, assim classificado pelo Código Civil e pela Lei de Propriedade Industrial.
Além do valor patrimonial a marca é um elemento de transmissão dos valores da empresa, tais como: Confiança, Solidez, Tradição, Sustentabilidade, Modernidade, entre outros. Quanto mais empresas usarem marca igual ou semelhante mais diluída está a capacidade de transmitir os valores idealizados, ocasionando a depreciação da marca.
O valor econômico da marca pode ser acrescido ao Capital Social da empresa (sem incidência de impostos) e ser usado para fins de aumento do patrimônio original investido pelos sócios.
Somente marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda.

10 – Existe algum fator impeditivo para registrar a minha marca?

Desde que seja comprovado no ato do registro que exerce atividade para a qual deseja registrar a marca e esta estiver de acordo com os preceitos determinados na lei da Propriedade Industrial, a marca pode ser depositada. Porém, para evitar investimento de tempo e recursos financeiros sem retorno, a busca prévia de marca também conhecida como pesquisa de anterioridade ou de viabilidade deve ser realizada.

11 – A busca prévia é obrigatória?

A busca prévia de marca não é obrigatória porém extremamente aconselhada, nós realizamos a pesquisa gratuitamente ao interessado antes de efetuar o depósito. A pesquisa é realizada em sistema privado (Webseek) para maior abrangência e qualidade no resultado, a fim de verificar se já existe marca igual ou semelhante anteriormente depositada ou registrada.

12 – Já registraram minha marca, o que posso fazer?

Se a atividade exercida ou o produto não for igual ou afim de marca já registrada, ainda é permitido receber o registro! No Brasil existem 45 classificações diferentes para serviços e produtos, podem haver registros de uma mesma marca dentre estas classificações. Desde que a marca a que se deseja registrar não seja marca de alto renome ou notoriamente conhecida.

13 – Oque é uma marca de Alto Renome ou Notoriamente Conhecida?

As marca de Alto Renome possuem registro no Brasil e por um reconhecimento especial, a Resolução INPI 107/2013, ficam protegidas em todas as classes de atividade. É uma exceção ao principio da especialidade, ou seja, as marcas terão sua exclusividade reconhecida independentemente de sua classe e segmento de mercado.
Marca Notoriamente Conhecida é concedido a marcas estrangeiras que não possuem registro no Brasil (Art.126 da LPI). É uma exceção ao principio da territorialidade, será negado o registro de uma marca no país quando se verificar que esta é passível de causar confusão ou associação com marca estrangeira notoriamente conhecida no ramo de atividade. É importante frisar que o reconhecimento da notoriedade se dá apenas no segmento de atuação da marca. Esses dois casos são exceções aos princípios normalmente utilizados.

14 – Os logotipos ou logomarcas devem ser registrados?

Quando solicitado o registro de uma marca a análise do pedido é realizada sob o elemento nominativo (nome) e sob o elemento figurativo (logo). Sendo concedido o registro, a sua marca estará protegida integralmente.

15 – Se tiver problemas com o uso da marca de terceiros é só mudar de marca?

Isso não evita que sua empresa responda pelo uso que fez de marca registrada de outro titular. Diante de tal situação é comum que seja solicitado a mudança imediata da marca e em alguns caso solicitação de indenização via judicial.

16 – Como o nome da minha empresa é o meu sobrenome, posso usar sem preocupação?

Existem outros parentes com o mesmo sobrenome dos quais muitos talvez você nem conheça e nada impede que um deles tenha uma empresa no mesmo ramo que o seu. Por isso é importante que você registre sua marca antes que outro o faça e o impeça de usar.

17 – É possível transferir a titularidade da marca?

Sim, a marca é um ativo de propriedade intelectual e pode ser transferida por livre vontade do proprietário independente da fase que se encontra o processo.

18 – Custa caro registrar uma marca?

O investimento é considerado baixo comparado ao risco de utilizar uma marca a qual não possui registro. Quanto tempo é necessário para tornar sua marca conhecida ao público? A alteração da marca assim como os custos para a criação desta; Alteração de Fachada, Cartão de visita, Placas, Impressos, Uniformes, Mídias sociais, dentre outros custos representam um prejuízo financeiro inestimável comparado ao registro expedido.
Para ME, EEP, MEI, Entidades sem fins lucrativos e Pessoa Física, várias taxas têm redução de 50% do valor.

19- Qual é o prazo de validade de um registro de marca?

O registro de uma marca é válido por 10 anos, podendo ser prorrogado a cada decênio sem limite de renovações.

20- Se eu não prorrogar o registro da minha marca alguém poderá registrá-la em seu nome?

Sim, pois a marca registrada deve ser monitorada a fim de evitar perda de prazos, como na renovação do decênio, possível pedido de PAN (Pedido Administrativo de Nulidade) ou Caducidade, dos quais necessitam de manifestação do titular da marca.

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