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Registro Internacional

Os tratados e acodos internacionais em materia de propriedade intelectual são resultados de consensos entre os países para que se possa garantir a eficácia do sistema internacional de propriedade intelectual.

Esses tratados e acordos são gerenciados pela OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

Dentre as diversas atividades que a OMPI desempenha para promover os direitos da propriedade intelectual em escala mundial, figura a administração de tratados e convenções específicos. A proteção internacional para as marcas é realizada por meio do sistema de Madri do qual é regido por dois tratados, Acordo de Haia e Protocolo de Madri.

Dentre os acordos e tratados sob responsabilidade da OMPI, o Brasil não é signatário de todos, mas é participe dos principais a fim de que os agentes brasileiros possam utilizar o sistema internacional de propriedade intelectual para se apropriar do conhecimentos e ter a possibilidade de ganhos econômicos com a propriedade intelectual.

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